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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:40

Medida provisória nº 641, de 21 de Março de 2014

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:10

Ação coletiva. Interesse individual homogêneo.

Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Cortador de cana.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:05

Agravo de instrumento.

Registro especial. Fabricante de cigarros.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:50

Apelação civil pública.

Utilização de chimpanzés em campanhas publicitárias.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 11:40

Processual civil. Consumidor.

Incorporação imobiliária.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 10:20

Tráfico internacional de substância entorpecente.

Confissão espontânea.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Julho de 2013 - 10:40

Vínculo de emprego.

Os elementos dos autos apontam que a relação havida entre as partes foi de emprego, deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:10

Transporte aéreo. Extravio de mercadoria.

Responsabilidade da empresa transportadora. Indenização integral.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:20

Registro civil. Erro.

Data de nascimento. Prova hábil. Certidão de batismo.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:25

Banco é condenado por inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito

Ação de Indenização por Danos Morais
Legislação » Leis Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:25

Lei nº 12.650, de 17 de Maio de 2012

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:45

Estado. Responsabilidade. Quebra da confiança.

A quebra da confiança sinalizada pelo Estado, ao criar, mediante lei, carteira previdenciária, vindo a administrá-la, gera a respectiva responsabilidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 14:10

Falsificação de documento público. Insuficiência probatória. Inocorrência de flagrante.

Condenação baseada somente no depoimento do beneficiário do documento ilegítimo frágil conjunto probatório. Absolvição necessária recurso provido.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 17:25

Plano de Saúde terá que garantir tratamento integral a paciente com câncer

Ação de Obrigação de Fazer
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:45

Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA

Procedimento Ordinário
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 18:08

Apelação cível. Averbação de reserva legal.

Ajuizamento de ação civil pública.
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:46

Decreto de 26 de Setembro de 2011

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo The Royal Bank of Scotland, PLC
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 16:51

Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado

Ação ordinária
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 15:30

Recurso extraordinário. Recurso de agravo improvido.

Consequente inviabilidade do recurso que a impugna. Subsistência dos fundamentos que dão suporte à decisão recorrida.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:09

Justiça define prazo para obra de Centro Clínico

Ação Civil Pública

Exibindo resultado de 10521 até 10540 de um total de 81325

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica

Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Cortador de cana.

Registro especial. Fabricante de cigarros.

Utilização de chimpanzés em campanhas publicitárias.

Incorporação imobiliária.

Confissão espontânea.

Os elementos dos autos apontam que a relação havida entre as partes foi de emprego, deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes.

Responsabilidade da empresa transportadora. Indenização integral.

Data de nascimento. Prova hábil. Certidão de batismo.

Ação de Indenização por Danos Morais

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes

A quebra da confiança sinalizada pelo Estado, ao criar, mediante lei, carteira previdenciária, vindo a administrá-la, gera a respectiva responsabilidade.

Condenação baseada somente no depoimento do beneficiário do documento ilegítimo frágil conjunto probatório. Absolvição necessária recurso provido.

Ação de Obrigação de Fazer

Procedimento Ordinário

Ajuizamento de ação civil pública.

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo The Royal Bank of Scotland, PLC

Ação ordinária

Consequente inviabilidade do recurso que a impugna. Subsistência dos fundamentos que dão suporte à decisão recorrida.

Ação Civil Pública

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